Termos de Uso

1. O que é a Offimo

A Offimo é um app de bem-estar digital. Você escolhe os apps e sites que te afastam do que importa, e a Offimo protege blocos do seu dia contra eles: rotinas fixas (como Manhã e Noite), rotinas flexíveis, sessões de foco, bloqueios por lugar e pausas antes de abrir um app escolhido. O Jeff, mascote da Offimo, reflete como seus dias estão indo e te dá um empurrão.

Alguns recursos são gratuitos e outros exigem a Offimo Premium. O que cada plano inclui aparece no App antes da compra e pode mudar com a evolução do produto. Não vamos tirar um recurso que você já pagou no meio de um período de cobrança sem oferecer uma alternativa justa ou reembolso quando a lei exigir.

Podemos atualizar, melhorar, alterar ou descontinuar partes do Serviço. Se descontinuarmos o App por completo, avisaremos com antecedência razoável e deixaremos de renovar as assinaturas.

2. Você sempre mantém o controle do seu celular

A Offimo é um app de consumo que você configura para você mesmo, não uma ferramenta de controle parental nem de monitoramento por empregador. Qualquer que seja o modo ou o bloco escolhido, o App foi feito para que você sempre tenha uma saída:

• O Desbloqueio de Emergência está disponível em todos os modos (inclusive Hardcore e Compromisso financeiro) e em todo tipo de bloco. Ele libera tudo por 30 minutos. Tem uma fricção proposital (escolher um motivo, segurar um botão e, a partir do 3º uso no mês, uma pausa curta respirando), mas nunca fica indisponível e nunca custa dinheiro.
• Toda tela de bloqueio (Shield) leva de volta ao App, onde você vê por que o app está bloqueado e quais são suas opções.
• Você sempre pode desligar o acesso da Offimo ao Tempo de Uso nos Ajustes do iOS, o que remove todos os bloqueios.

A Offimo não consegue bloquear ligações, chamadas de emergência nem os apps e funções que o iOS não deixa nenhum app de terceiros bloquear.

3. Tempo de Uso e como o bloqueio funciona

O bloqueio depende dos frameworks de Tempo de Uso da Apple (FamilyControls, DeviceActivity e ManagedSettings), que você autoriza ao configurar o App. A Apple controla como e quando esses frameworks funcionam, e eles podem mudar com atualizações do iOS.

Por isso, não podemos garantir que todo bloqueio, horário, pausa ou número de uso vá funcionar sempre no horário exato ou ser totalmente preciso. Bloqueios podem atrasar ou falhar se, por exemplo, o iOS reiniciar o aparelho, a permissão de Tempo de Uso for revogada, o armazenamento estiver cheio ou a Apple mudar os frameworks. Os números de uso mostrados no App vêm da Apple e podem diferir dos que aparecem nos Ajustes do iOS.

Não dependa da Offimo em situações em que uma falha possa pôr em risco a saúde, a segurança ou a renda de alguém.

4. Quem pode usar e sua conta

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar a Offimo. Se a lei do lugar onde você mora exigir uma idade maior para aceitar estes Termos ou consentir sozinho com o tratamento de dados (por exemplo, até 16 anos em alguns países europeus, ou 18 anos no Brasil para um contrato plenamente válido), você só pode usar a Offimo com a autorização de um dos pais ou responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome.

É preciso ter uma conta para usar o App. Você pode entrar com a Apple ou com e-mail e senha. Você se compromete a dar informações corretas, manter sua senha em segredo e nos avisar em support@offimo.app se achar que outra pessoa está usando sua conta. Você responde pelo que acontece na sua conta, a menos que tenha sido causado por falha nossa em protegê-la.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no App (Ajustes). Excluir a conta remove sua conta e seu perfil dos nossos servidores e apaga os dados do App no aparelho, como explicado na Política de Privacidade. Isso não cancela uma assinatura da Apple.

5. Assinatura Offimo Premium e teste grátis

Planos

A Offimo Premium é vendida como assinatura com renovação automática, cobrada por mês ou por ano. O App também pode mostrar uma oferta anual com desconto. O preço, o período de cobrança e o que está incluído aparecem na tela de compra e na confirmação da App Store antes do pagamento, na sua moeda local e com os impostos que a Apple recolhe. Os preços variam por país.

Teste grátis

Novos assinantes podem ter 7 dias grátis. Se você não cancelar até 24 horas antes do fim do teste, a assinatura começa e você é cobrado no valor que aceitou ao fim do teste. Cada ID Apple só pode usar o teste introdutório uma vez por grupo de assinaturas. Se você comprar uma assinatura durante o teste, o restante do teste é encerrado.

Renovação automática

Sua assinatura renova automaticamente pelo mesmo período, pelo preço vigente, e o seu ID Apple é cobrado nas 24 horas antes do fim de cada período, a menos que você desligue a renovação automática até 24 horas antes do fim do período atual.

Como cancelar

Cancele em Ajustes do iOS → [seu nome] → Assinaturas → Offimo, ou a qualquer momento na App Store. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago; você continua com o Premium até lá. Apagar o App ou a sua conta Offimo não cancela a assinatura.

Pagamento

A Apple é a vendedora e processa todos os pagamentos. Nunca vemos os dados do seu cartão ou de pagamento. Os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple também se aplicam à sua compra.

Mudanças de preço

Se mudarmos o preço de uma assinatura, a Apple avisa você com antecedência, conforme as regras dela e a lei do seu país. Quando for exigido consentimento, o novo preço só vale se você aceitar; caso contrário, a assinatura termina no fim do período atual.

6. Nível Compromisso financeiro e Focus Credits

Nível Compromisso financeiro

No nível Compromisso financeiro você pode escolher colocar um pequeno valor em jogo numa sessão de foco. Encerrar essa sessão antes do fim custa uma compra única dentro do App, com o preço mostrado antes de você confirmar (por exemplo, R$ 4,90 no Brasil ou US$ 0,99 nos Estados Unidos). O valor é pago à Offimo por meio da Apple; ele não é doado, investido nem guardado em custódia. Terminar a sessão é grátis, e o Desbloqueio de Emergência continua grátis e disponível durante uma sessão em Compromisso financeiro. Você usa o nível Compromisso financeiro por vontade própria e pode parar de usar quando quiser.

Focus Credits

Focus Credits são pontos que você ganha no App protegendo seu tempo, por exemplo ao concluir sessões. Você pode gastá-los na loja do App em itens como um Congelamento de sequência ou um passe extra na semana. Focus Credits não podem ser comprados com dinheiro, não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos, transferidos nem trocados por dinheiro e não são moeda nem meio de pagamento. Podemos ajustar quanto as coisas custam ou rendem em créditos, avisando no App quando a mudança for significativa. Os créditos são perdidos se você excluir sua conta.

Sequências

Sequências (streaks), o estado do Jeff e outros indicadores de progresso são recursos de motivação. Eles podem zerar pelas regras mostradas no App e não têm valor monetário.

7. Reembolsos

Como a Apple vende e cobra todas as compras, os reembolsos são decididos pela Apple, segundo as políticas dela. Você pode pedir em reportaproblem.apple.com ou na App Store, no histórico de compras. Não conseguimos emitir reembolsos de compras da App Store diretamente, mas ajudamos: escreva para support@offimo.app.

Isso não limita nenhum direito de arrependimento ou de reembolso que a lei de consumo do seu país garanta (veja a seção 20 e a nossa Política de Reembolso).

8. Não é aconselhamento médico

A Offimo é uma ferramenta de autoajuda e bem-estar para criar hábitos digitais mais saudáveis. Não é um dispositivo médico e não oferece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou terapêutico. Mensagens do Jeff, relatórios e sugestões do App são incentivo geral.

Se você está preocupado com uso compulsivo do celular, ansiedade, sono ou saúde mental, converse com um profissional qualificado. Em uma crise, ligue para o CVV (188) ou para o número de emergência local.

9. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para qualquer coisa ilegal, nem para monitorar ou restringir o aparelho de outra pessoa sem o conhecimento e o consentimento dela;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do App, exceto quando a lei expressamente permitir;
• contornar ou adulterar mecanismos de segurança, verificação de assinatura ou validação de compras, nem explorar falhas para obter recursos Premium, Focus Credits ou outros benefícios;
• acessar o Serviço com robôs ou meios automatizados, nem sobrecarregar nossos servidores;
• usar o nome Offimo, o Jeff ou outros elementos da nossa marca de forma que sugira que endossamos você, sem autorização por escrito.

10. Licença e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em aparelhos Apple que você possui ou controla, como permitido por estes Termos e pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (o App também pode ser usado por outras contas do seu grupo de Compartilhamento Familiar, quando ativado).

O App, o site, o Jeff e todos os seus desenhos, textos, ilustrações, sons, software e marcas pertencem à HayatoLab Tecnologia LTDA ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhuma titularidade sobre eles.

O conteúdo que você cria no App (como nomes de blocos, anotações ou fotos tiradas para um desafio) continua sendo seu. Esses itens ficam no seu aparelho; só tratamos os dados de conta descritos na Política de Privacidade.

Se você nos enviar sugestões ou feedback, podemos usá-los livremente sem dever nada a você.

Se você acredita que algo no Serviço viola seus direitos autorais, escreva para support@offimo.app indicando a obra, onde ela aparece, seus dados de contato e uma declaração de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele.

11. Serviços de terceiros

O Serviço depende da Apple (App Store, pagamentos, Iniciar sessão com a Apple, Tempo de Uso) e dos prestadores de serviço listados na Política de Privacidade. Os termos deles se aplicam ao uso dos serviços deles, e não respondemos por serviços que não controlamos. Links para outros sites são oferecidos só por conveniência.

12. Termos específicos da App Store da Apple

O que segue se aplica porque você obteve o App na App Store da Apple:

• Estes Termos são entre você e a Offimo, não a Apple. A Offimo, e não a Apple, é a única responsável pelo App e pelo seu conteúdo.
• Sua licença se limita a usar o App em produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store.
• A Apple não tem nenhuma obrigação de oferecer manutenção ou suporte ao App. Dúvidas de suporte vão para support@offimo.app.
• Se o App não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do App (se houver). Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento de uma garantia são responsabilidade da Offimo, na medida em que não possam ser afastados.
• A Offimo, e não a Apple, é responsável por atender quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse e uso, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de requisitos legais ou regulatórios e reclamações com base em leis de defesa do consumidor, privacidade ou similares.
• Se um terceiro alegar que o App ou a sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual dele, a Offimo, e não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
• Você declara que não está em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como “apoiador do terrorismo”, e que não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, com a sua aceitação, a Apple tem o direito de exigir o cumprimento deles contra você como terceira beneficiária.

13. Garantias

Trabalhamos para que a Offimo seja confiável e corrigiremos em prazo razoável os defeitos de que tomarmos conhecimento. Além disso, e na medida em que a lei do seu país permitir, o Serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, e não prometemos que ele funcionará sem interrupções ou sem erros, nem que produzirá um resultado específico nos seus hábitos ou no seu bem-estar.

Nada nesta seção exclui as garantias legais que a lei de consumo dá a você e que não podem ser afastadas por contrato, como as garantias do Código de Defesa do Consumidor, a garantia de conformidade de conteúdo digital na União Europeia ou os direitos legais do Consumer Rights Act 2015 no Reino Unido.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável a você, a Offimo não responde por perdas indiretas, como lucros cessantes, oportunidades perdidas ou perda de dados, e nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ligada ao Serviço se limita ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação (ou R$ 100 / US$ 20 se você não pagou nada).

Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada pela lei aplicável, incluindo morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou dolo, e defeitos regidos por leis de defesa do consumidor que não admitem esse tipo de limite, como o Código de Defesa do Consumidor.

15. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço quando quiser e excluir sua conta no App.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos de forma grave ou repetida, cometa fraude ou coloque o Serviço ou outras pessoas em risco. Exceto em casos urgentes ou quando a lei impedir, diremos o motivo e daremos a chance de você responder antes. Se encerrarmos sua conta sem motivo válido, você tem direito ao reembolso proporcional de qualquer período de assinatura já pago, a ser processado junto à Apple.

As cláusulas que, por natureza, devem continuar valendo (como propriedade intelectual, responsabilidade e lei aplicável) permanecem após o encerramento.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o Serviço ou a lei mudarem. A data no topo mostra a versão mais recente. Para mudanças relevantes que afetem seus direitos, avisaremos no App ou por e-mail pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor, a menos que a mudança precise valer antes por motivo legal ou de segurança. Se não concordar, você pode parar de usar o Serviço e cancelar a assinatura antes da mudança entrar em vigor; continuar usando depois disso significa que você aceita os novos Termos.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se você é consumidor e mora em outro país, também mantém a proteção das normas obrigatórias da lei de consumo do seu país de residência e pode entrar com uma ação na Justiça do lugar onde mora, se essa lei lhe der esse direito.

Não há arbitragem obrigatória nem renúncia a ações coletivas nestes Termos. Antes de ir à Justiça, fale com a gente em support@offimo.app: a maioria dos problemas se resolve rápido por e-mail, e respondemos em até 10 dias úteis.

18. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e as condições mostradas no momento de uma compra formam o acordo completo entre você e nós sobre o Serviço.
• Independência das cláusulas: se um tribunal considerar alguma parte destes Termos inválida, o restante continua valendo.
• Tolerância: se não exigirmos um direito na hora, não estamos renunciando a ele.
• Cessão: podemos transferir estes Termos a uma empresa que assuma o Serviço, desde que seus direitos não sejam reduzidos. Você não pode transferir sua conta.
• Força maior: não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável, como instabilidade da Apple ou dos nossos fornecedores, desastres naturais ou atos do governo.
• Idiomas: estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Eles são redigidos em português e inglês; se as versões divergirem, a versão em português prevalece para usuários no Brasil e a versão em inglês nos demais países, salvo se a sua lei local exigir que a versão no seu idioma prevaleça.

19. Contato

HayatoLab Tecnologia LTDA · CNPJ 48.551.929/0001-35 (Offimo), Brasil.

Sede: Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri – SP, CEP 06454-000, Brasil

Suporte e notificações legais: support@offimo.app

Pedidos de privacidade: privacy@offimo.app

Site: offimo.app

20. Direitos do consumidor por país

A Offimo é vendida em lojas da App Store no mundo todo. As regras acima valem em todo lugar, respeitados os direitos locais abaixo. Se o seu país não estiver na lista, você continua com todos os direitos que a lei local garante.